Política de Privacidade do 18gg

1 Identificação do Controlador

O 18gg atua como Controlador dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5.º, inciso VI, da LGPD. O Controlador é a entidade responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma.

Para fins desta Política, a denominação "18gg", "nós", "nossa" ou "nosso" refere-se à plataforma de entretenimento online acessível pelo domínio 18gg.cam, responsável pelos serviços de cassino online, apostas esportivas e demais modalidades de entretenimento digital oferecidos no Brasil.

O contato oficial para assuntos relacionados à proteção de dados pessoais é o endereço eletrônico: [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2 Dados Pessoais Coletados

O 18gg coleta dados pessoais nas seguintes categorias, sempre com base em finalidades legítimas e em conformidade com os princípios da necessidade, adequação e transparência previstos na LGPD:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

Ao criar uma conta ou utilizar nossos serviços, você nos fornece voluntariamente:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular;
• Dados de endereço: logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado e CEP;
• Documentos de identidade: imagem do RG, CNH, passaporte ou outro documento hábil, quando solicitado para verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários parciais para processamento de saques (nunca armazenamos dados completos de cartões);
• Comprovantes: comprovante de residência, selfie com documento, quando necessários para verificação de identidade (KYC).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Quando você utiliza nossa plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas:

• Dados de acesso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, tempo de sessão;
• Dados do dispositivo: tipo e modelo do dispositivo, sistema operacional, navegador, resolução de tela;
• Dados de localização aproximada: derivados do endereço IP, para fins de conformidade regulatória;
• Dados de comportamento: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados e ganhos (para análise de jogo responsável);
• Cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados Provenientes de Terceiros

Em algumas situações, podemos receber dados pessoais de terceiros confiáveis, incluindo provedores de verificação de identidade, processadores de pagamento e autoridades públicas competentes, exclusivamente para fins de conformidade legal e segurança.

3 Finalidades do Tratamento de Dados

O 18gg trata seus dados pessoais exclusivamente para as finalidades especificadas abaixo, em estrita observância ao princípio da finalidade previsto no artigo 6.º, inciso I, da LGPD:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da sua conta, processamento de depósitos e saques, disponibilização dos jogos e apostas esportivas;
• Verificação de identidade e prevenção à fraude: cumprimento das obrigações legais de KYC (Know Your Customer) e AML (Anti-Money Laundering), conforme a Lei 9.613/1998;
• Comunicação com o usuário: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, atualizações de conta e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário e o desempenho técnico do site;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atendimento a determinações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), da Receita Federal, do Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes;
• Defesa de direitos: exercício ou defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4 Bases Legais para o Tratamento

Todos os tratamentos de dados realizados pelo 18gg possuem fundamento em ao menos uma das bases legais previstas no artigo 7.º da LGPD:

4.1 Execução de Contrato

A maior parte dos tratamentos é necessária para a execução do contrato de prestação de serviços firmado quando você cria sua conta no 18gg, incluindo o processamento de transações financeiras, gestão da conta e fornecimento dos jogos.

4.2 Cumprimento de Obrigação Legal

Certos dados são tratados para cumprimento de obrigações impostas por lei, como a verificação de identidade exigida pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro, a guarda de registros financeiros determinada pela Receita Federal e a conformidade com as normas da SPA.

4.3 Legítimo Interesse

Algumas operações de tratamento, como a análise de segurança da plataforma, a detecção de fraudes e a melhoria dos nossos serviços, são realizadas com base no legítimo interesse do 18gg, desde que não prevaleçam sobre seus direitos e liberdades fundamentais.

4.4 Consentimento

O envio de comunicações de marketing e promoções personalizadas é realizado com base no seu consentimento expresso, que pode ser revogado a qualquer momento através das configurações da conta ou pelo contato com nosso suporte.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 18gg não vende seus dados pessoais. Compartilhamos dados apenas nas situações estritamente necessárias e com as seguintes categorias de destinatários:

5.1 Provedores de Serviços (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas que nos prestam serviços de suporte operacional, atuando como Operadores nos termos da LGPD, sempre mediante contrato com cláusulas específicas de proteção de dados:

• Processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay e outros) — para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade — para validação de documentos e prevenção à fraude;
• Provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Spribe e outros) — exclusivamente os dados técnicos necessários para a operação dos jogos;
• Serviços de infraestrutura em nuvem — para hospedagem e armazenamento seguro de dados;
• Ferramentas de análise e atendimento ao cliente — para melhoria da experiência do usuário.

5.2 Autoridades Públicas e Reguladores

Poderemos divulgar dados pessoais a autoridades públicas, reguladores ou órgãos judiciais quando exigido por lei, decisão judicial ou determinação administrativa, incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), o Banco Central do Brasil, a Receita Federal e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

5.3 Proteção de Direitos

Em casos de suspeita de fraude, violação destes termos ou atividades ilícitas, podemos compartilhar dados com autoridades policiais e outras partes legítimas para proteção dos nossos direitos e dos direitos de outros usuários.

6 Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos provedores de serviços e provedores de jogos operam fora do Brasil. Quando seus dados pessoais forem transferidos para outros países, o 18gg adotará as salvaguardas adequadas exigidas pelos artigos 33 a 36 da LGPD, que podem incluir:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Utilização de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos internacionalmente;
• Garantias específicas de proteção de dados previstas em contrato com o destinatário.

Para obter informações sobre as salvaguardas aplicáveis a transferências internacionais específicas, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

7 Período de Retenção e Exclusão de Dados

O 18gg retém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais mínimos de guarda estabelecidos pela legislação brasileira:

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados para fins estatísticos, de modo que não permitam mais a identificação do titular.

8 Medidas de Segurança dos Dados

O 18gg adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o artigo 46 da LGPD. As principais medidas adotadas incluem:

8.1 Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS: toda a comunicação entre seu dispositivo e nossos servidores é criptografada com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em nossos servidores são criptografados;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais restrito aos colaboradores que necessitam dessas informações para desempenhar suas funções, com autenticação multifator;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e anomalias operando 24 horas por dia;
• Testes de segurança: testes regulares de penetração (pentest) e auditorias de vulnerabilidade.

8.2 Medidas Organizacionais

• Treinamento periódico de todos os colaboradores que lidam com dados pessoais;
• Políticas internas de segurança da informação e privacidade;
• Contratos de confidencialidade com todos os prestadores de serviço que acessam dados pessoais;
• Procedimento documentado de resposta a incidentes de segurança.

8.3 Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o 18gg comunicará o evento à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados no prazo previsto pela LGPD, contendo as informações exigidas pelo artigo 48 da lei.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 18gg utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, analisar o uso do site e personalizar a experiência do usuário. Abaixo descrevemos os tipos de cookies utilizados:

9.1 Tipos de Cookies

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manter sua sessão ativa, processar transações e garantir a segurança da conta. Não podem ser desativados sem afetar a funcionalidade do site;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a plataforma, para melhorar o desempenho e a experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma memorize suas preferências (como idioma e configurações de interface), tornando sua experiência mais personalizada;
• Cookies de marketing: utilizados, com seu consentimento, para exibir conteúdo promocional relevante e medir a eficácia de campanhas. Você pode recusar estes cookies sem impacto nas funcionalidades essenciais.

9.2 Gestão de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de algumas funcionalidades da plataforma. Para mais informações, consulte a seção de ajuda do seu navegador.

10 Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

A LGPD confere a você, como titular de dados pessoais, uma série de direitos que podem ser exercidos a qualquer momento, gratuitamente, mediante solicitação ao 18gg. Confira seus direitos:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie sua solicitação para [email protected] com o assunto "Solicitação LGPD — [Tipo de Direito]". Responderemos dentro do prazo de 15 (quinze) dias corridos, podendo ser prorrogado por igual período em casos de complexidade, conforme permite a LGPD.

11 Dados de Menores de Idade

Caso você acredite que um menor de 18 anos tenha criado uma conta na plataforma, solicitamos que nos informe imediatamente através do e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências cabíveis. O tratamento de dados de crianças e adolescentes no Brasil é regido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) e pela LGPD, que estabelecem proteções especiais para esta categoria de titulares.

12 Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, o 18gg designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido pela sigla inglesa DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos sobre as práticas de tratamento de dados do 18gg;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Orientar os colaboradores e prestadores de serviço sobre as práticas de proteção de dados.

O Encarregado de Proteção de Dados do 18gg pode ser contatado exclusivamente através do canal de e-mail: [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados". O prazo de resposta é de até 15 (quinze) dias corridos.

13 Alterações desta Política de Privacidade

O 18gg reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, exigências legais ou melhorias nos nossos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com a indicação da data da última atualização.

Para alterações materiais — aquelas que impactam significativamente seus direitos ou a forma como tratamos seus dados — notificaremos você com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, por e-mail ou por aviso em destaque na plataforma. O uso continuado dos nossos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação da Política revisada.

Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para manter-se informado sobre como protegemos seus dados pessoais. O histórico de versões desta Política fica disponível mediante solicitação ao nosso DPO.

14 Contato e Canal de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, reportar incidentes de privacidade, fazer perguntas sobre esta Política ou entrar em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados, utilize os seguintes canais:

• E-mail (privacidade e LGPD): [email protected] — assunto: "LGPD" ou "Privacidade"
• Suporte ao cliente (questões gerais): chat ao vivo disponível 24/7 na plataforma
• Prazo de resposta: até 15 dias corridos para solicitações relativas à LGPD
• Horário especializado: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)