Termos e Condições de Uso do 18gg

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização de todos os serviços, produtos, funcionalidades e conteúdos disponibilizados pelo 18gg ("Plataforma", "nós", "nosso"), incluindo, mas não se limitando a, jogos de cassino online, apostas esportivas, jogos ao vivo, crash games e quaisquer outros produtos de entretenimento disponíveis no site.

Ao acessar, registrar-se ou utilizar qualquer serviço do 18gg, você ("Usuário", "você") declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e aceita integralmente estes Termos e Condições;
• Leu e aceita a nossa Política de Privacidade;
• Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculantes nos termos da legislação brasileira;
• Utilizará a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.

Estes Termos entram em vigor na data do seu primeiro acesso à Plataforma e permanecem válidos enquanto você mantiver uma conta ativa ou utilizar nossos serviços.

2 Elegibilidade e Restrições de Acesso

2.1 Requisitos de Idade

A utilização dos serviços do 18gg é estritamente proibida para menores de 18 (dezoito) anos. Ao criar uma conta, você declara e garante que possui, no mínimo, 18 anos de idade completos na data do cadastro. O 18gg se reserva o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e de encerrar imediatamente contas de usuários que não atendam a este requisito.

2.2 Restrições Geográficas

Os serviços do 18gg são direcionados primariamente ao mercado brasileiro. Cabe ao usuário verificar se a utilização dos nossos serviços é permitida na jurisdição onde se encontra. O 18gg não se responsabiliza pelo acesso a partir de regiões onde tais atividades sejam proibidas por lei local.

2.3 Uma Conta por Pessoa

Cada usuário pode manter apenas uma (1) conta ativa no 18gg. A criação de múltiplas contas pelo mesmo indivíduo, seja com dados idênticos ou distintos, é estritamente proibida e pode resultar no bloqueio de todas as contas envolvidas e no confisco de eventuais saldos e bônus acumulados.

2.4 Vedações de Participação

Não podem criar ou manter contas no 18gg:

• Funcionários, prestadores de serviços, consultores ou representantes do 18gg ou de suas empresas parceiras;
• Familiares de primeiro grau das pessoas mencionadas no item anterior;
• Pessoas que tenham sido previamente banidas ou cujas contas tenham sido encerradas por violação destes Termos;
• Pessoas que utilizam VPNs, proxies ou qualquer outro recurso para burlar restrições geográficas ou de acesso.

3 Cadastro, Verificação e Conta do Usuário

3.1 Processo de Cadastro

Para acessar os serviços do 18gg, é necessário criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas, incluindo nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido, número de telefone celular e endereço residencial completo. O fornecimento de informações falsas ou enganosas é causa de encerramento imediato da conta.

3.2 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e proteção de dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o 18gg pode, a qualquer momento, solicitar a verificação de identidade do usuário, incluindo:

• Documento de identidade com foto (RG, CNH ou passaporte);
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie com documento ou prova de vida, quando necessário.

O usuário que não concluir o processo de verificação dentro do prazo estipulado poderá ter saques bloqueados e a conta suspensa até a regularização.

3.3 Segurança da Conta

Você é inteiramente responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso (e-mail e senha). Recomendamos fortemente o uso de uma senha forte e exclusiva para sua conta no 18gg, bem como a ativação da autenticação em dois fatores quando disponível. Qualquer atividade realizada com suas credenciais será de sua exclusiva responsabilidade.

4 Depósitos e Métodos de Pagamento

4.1 Métodos Aceitos

O 18gg aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros: Pix (método preferencial), Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, Transferência TED/DOC e cartões de bancos parceiros (Itaú, Bradesco, Banco do Brasil, Nubank, Inter, C6 Bank). Novos métodos podem ser adicionados ou removidos sem aviso prévio.

4.2 Limites de Depósito

O valor mínimo de depósito é de R$ 30,00 (trinta reais). Os limites máximos variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. Limites detalhados são exibidos na página de depósito no momento da transação.

4.3 Processamento

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente, em geral em até 5 (cinco) minutos após a confirmação do pagamento pelo Banco Central do Brasil. Depósitos via Boleto Bancário podem levar até 3 (três) dias úteis para compensação. O 18gg não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

4.4 Fundos Pessoais

Você declara que todos os fundos depositados na plataforma são de origem lícita, provenientes de rendimentos pessoais, e que não pertencem a terceiros. O uso de cartões ou contas bancárias de terceiros é expressamente proibido e pode resultar no congelamento imediato dos fundos.

5 Saques e Retiradas

5.1 Requisitos para Saque

Para realizar um saque, o usuário deve: (a) ter concluído o processo de verificação de identidade; (b) não ter pendências de requisito de apostas relacionadas a bônus ativos; (c) ter o saldo disponível para saque (distinto do saldo de bônus); e (d) solicitar o saque para uma conta bancária ou chave Pix cadastrada em seu nome e CPF.

5.2 Métodos de Saque

O 18gg realiza saques preferencialmente via Pix para a chave registrada na conta do usuário. Outros métodos podem estar disponíveis conforme as políticas vigentes. Por razões de segurança e conformidade regulatória, os saques são obrigatoriamente realizados para o mesmo método utilizado no depósito, sempre que tecnicamente possível.

5.3 Limites e Prazo de Processamento

O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais). Saques via Pix são processados em até 24 (vinte e quatro) horas após aprovação. Saques de maior valor ou que exijam revisão adicional podem levar até 5 (cinco) dias úteis. O 18gg se reserva o direito de solicitar documentação complementar para saques acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

5.4 Retenção e Revisão

O 18gg se reserva o direito de reter temporariamente saques para fins de verificação anti-fraude e conformidade regulatória. Caso seja identificada qualquer irregularidade, o saque pode ser cancelado e a conta suspensa para investigação. Saques associados a atividades suspeitas podem ser reportados às autoridades competentes, conforme exigido pela Lei 9.613/1998.

6 Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

6.1 Condições Gerais dos Bônus

Todos os bônus, giros grátis e benefícios promocionais oferecidos pelo 18gg estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo requisito de apostas (rollover), prazo de validade, jogos elegíveis e limites de aposta. Estes termos específicos são sempre comunicados no momento da oferta e complementam as presentes disposições gerais.

6.2 Requisito de Apostas (Rollover)

Salvo indicação em contrário, os bônus concedidos pelo 18gg estão sujeitos a um requisito de apostas mínimo antes de poderem ser convertidos em saldo real para saque. O multiplicador de rollover aplicável a cada promoção é claramente informado nos termos específicos da oferta. O não cumprimento do requisito dentro do prazo estipulado resultará no cancelamento automático do bônus e dos ganhos a ele associados.

6.3 Elegibilidade para Bônus

Salvo disposição em contrário, cada bônus é válido para uma única utilização por usuário, por endereço residencial, por dispositivo e por método de pagamento. O 18gg reserva-se o direito de cancelar bônus que sejam resgatados de forma abusiva, fraudulenta ou em violação do espírito das promoções.

6.4 Modificação e Cancelamento de Promoções

O 18gg pode, a seu exclusivo critério, modificar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. Bônus não utilizados dentro do prazo de validade serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

6.5 Programa VIP e Cashback

O programa VIP do 18gg oferece benefícios progressivos baseados no volume de apostas do usuário. Os critérios de progressão, os benefícios por nível e as condições de cashback são definidos pelo 18gg e podem ser alterados com aviso prévio de 15 (quinze) dias aos membros impactados.

7 Regras dos Jogos de Cassino

7.1 Jogos de Terceiros

Os jogos disponíveis no 18gg são desenvolvidos e operados por provedores terceiros certificados (incluindo Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, NetEnt, Playtech, Spribe, entre outros). As regras específicas de cada jogo são definidas pelos respectivos provedores e estão disponíveis dentro de cada jogo. Em caso de divergência entre as regras exibidas no jogo e informações externas, prevalecerão as regras do provedor do jogo.

7.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica, desconexão de internet ou interrupção do serviço durante uma rodada em andamento, o resultado será determinado pelo servidor do provedor do jogo no momento da interrupção. O 18gg não se responsabiliza por perdas decorrentes de falhas na conexão de internet do usuário ou em equipamentos de sua propriedade.

7.3 Resultados dos Jogos

Todos os resultados dos jogos são gerados por sistemas de Gerador de Números Aleatórios (RNG — Random Number Generator) certificados e auditados por laboratórios independentes. Os resultados são imprevisíveis e imparciais. O 18gg não interfere, e nem tem capacidade técnica de interferir, nos resultados dos jogos fornecidos pelos provedores parceiros.

7.4 Limites de Aposta

Cada jogo possui limites mínimos e máximos de aposta definidos pelo provedor. Adicionalmente, o 18gg pode estabelecer limites globais ou por usuário para fins de gestão de risco. Apostas que excedam estes limites podem ser recusadas ou ajustadas automaticamente pelo sistema.

8 Apostas Esportivas

8.1 Marco Legal

As apostas esportivas de quota fixa no Brasil são reguladas pela Lei 13.756/2018 e pelas normas complementares do Ministério da Fazenda e da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA). O 18gg opera em conformidade com este marco regulatório e com as demais disposições legais aplicáveis.

8.2 Confirmação das Apostas

Uma aposta somente é considerada válida e confirmada após o processamento pelo sistema do 18gg e a emissão do comprovante com número de transação. Apostas pendentes de confirmação não são consideradas aceitas. Após a confirmação, apostas não podem ser canceladas pelo usuário, salvo quando a funcionalidade de Cashout estiver disponível para o evento em questão.

8.3 Alteração e Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de eventos esportivos, o 18gg adotará as regras padrão da indústria, geralmente devolvendo as apostas ao saldo do usuário. Regras específicas para cada modalidade esportiva podem ser consultadas no centro de ajuda da plataforma.

8.4 Erros nas Odds

O 18gg se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com odds manifestamente incorretas decorrentes de erro humano ou técnico. Nestes casos, o valor apostado será devolvido integralmente ao saldo do usuário.

9 Conduta Proibida e Uso Indevido

É expressamente proibido ao usuário, sob pena de suspensão ou encerramento definitivo da conta:

• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas no cadastro ou em qualquer comunicação com o 18gg;
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule ou substitua a ação humana na plataforma;
• Explorar vulnerabilidades, bugs ou erros técnicos da plataforma para obter vantagem indevida;
• Realizar apostas em conluio com outros usuários para manipular resultados ou garantir ganhos artificiais;
• Utilizar a plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade financeira ilícita;
• Realizar transações com cartões de crédito ou contas bancárias de terceiros;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros ou permitir que terceiros operem sua conta;
• Praticar qualquer forma de colusão, fraude em apostas ou manipulação de resultados esportivos;
• Assediar, ameaçar ou intimidar outros usuários ou membros da equipe do 18gg.

O 18gg monitora continuamente o comportamento dos usuários por meio de sistemas automatizados e revisão humana. Atividades suspeitas são investigadas e, quando confirmadas, resultam em medidas imediatas, incluindo o bloqueio de saques e o encerramento da conta.

10 Suspensão e Encerramento de Conta

10.1 Por Iniciativa do 18gg

O 18gg reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes hipóteses: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; falha na conclusão do processo de verificação; inatividade prolongada (mais de 12 meses sem acesso); ou por determinação de autoridade competente.

10.2 Por Iniciativa do Usuário

Você pode solicitar o encerramento da sua conta a qualquer momento através do suporte ao cliente. Após a solicitação, saques pendentes serão processados normalmente para a conta verificada do usuário, descontados eventuais saldos de bônus não convertidos. Contas encerradas não podem ser reativadas sem aprovação expressa do 18gg.

10.3 Autoexclusão

Usuários que desejam interromper temporariamente o acesso à plataforma por razões relacionadas ao jogo responsável podem solicitar autoexclusão por períodos de 1 (um) mês, 3 (três) meses, 6 (seis) meses, 1 (um) ano ou de forma permanente. Durante o período de autoexclusão, o acesso à conta será bloqueado e novas contas criadas pelo mesmo usuário serão encerradas.

11 Limitação de Responsabilidade

O 18gg fornece sua plataforma "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que os serviços serão ininterruptos, sem erros ou completamente seguros, embora nos esforcemos ao máximo para garantir a melhor experiência possível.

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 18gg não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos, que são inerentes à natureza dos serviços oferecidos;
• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais;
• Perda de dados causada por falhas técnicas ou ataques cibernéticos por terceiros;
• Decisões tomadas pelo usuário com base em informações obtidas na plataforma;
• Atrasos ou falhas causados por terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento e provedores de internet.

12 Jogo Responsável

O 18gg está comprometido com a promoção de um ambiente de jogo saudável e responsável. Reconhecemos que, para uma minoria de pessoas, o jogo pode tornar-se problemático, e disponibilizamos ferramentas e recursos para ajudar nossos usuários a manterem o controle.

Disponibilizamos as seguintes ferramentas de jogo responsável, acessíveis através das configurações da conta ou do suporte ao cliente:

• Limites de depósito: Defina valores máximos de depósito diário, semanal ou mensal;
• Limites de perda: Estabeleça um teto para suas perdas em determinado período;
• Limites de tempo de sessão: Configure alertas e bloqueios automáticos por tempo de jogo;
• Autoexclusão temporária ou permanente: Bloqueie o acesso à conta por período determinado ou definitivamente;
• Realidade aumentada: Receba lembretes periódicos sobre o tempo de jogo e valores apostados.

Se você ou alguém próximo precisar de ajuda relacionada ao jogo compulsivo, recomendamos contatar o Jogadores Anônimos Brasil ou o CVV (Centro de Valorização da Vida) pelo telefone 188. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 18gg, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, interfaces e software, é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao 18gg ou a seus licenciantes. É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e por escrito do 18gg.

14 Alterações dos Termos e Condições

O 18gg reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência, por meio de notificação no site ou por e-mail cadastrado. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação tácita dos novos termos. Caso não concorde com as alterações, você deve encerrar sua conta antes da data de vigência das mesmas.

15 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) e demais diplomas legais aplicáveis ao setor de entretenimento online e apostas esportivas, incluindo a Lei 13.756/2018 e a Lei 14.790/2023.

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Antes de recorrer ao Poder Judiciário, encorajamos a resolução amigável de disputas através do nosso canal de suporte ao cliente.

16 Contato e Suporte ao Cliente

Para dúvidas, esclarecimentos ou reclamações relacionadas a estes Termos e Condições ou ao uso da plataforma, entre em contato com nossa equipe de suporte:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao vivo: Disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana, diretamente na plataforma
• Horário de atendimento especializado: 08h00 às 22h00, Horário de Brasília (BRT, UTC-3)

Nosso time de suporte está preparado para atendê-lo em português, com agilidade e cordialidade. Para solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), entre em contato pelo mesmo e-mail, informando no assunto "Solicitação LGPD".